Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Bem imóvel. Arrematação. Não homologação pelo juízo antes de expedida a carta. Possibilidade.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Multa administrativa aplicada pela Ordem dos Músicos do Brasil. Impossibilidade.

A Lei n.º 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico

TRT-SP julga não abusiva greve na construção civil de Santos

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Devolução de descontos. Reconhecimento de culpa do trabalhador. Hipótese de cabimento.

Pactuado entre as partes o ressarcimento pelos danos causados por culpa do empregado, nos termos do art. 462, § 1º, CLT, é indevida a devolução dos descontos quando provado que os danos suportados pelo empregador decorreram de negligência do trabalhador. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. Comprovado nos autos o ato lesivo praticado pelo empregador contra a reclamante

Trabalho de Porto Alegre, às fls. 208-221, complementada à fl. 228, as partes interpõem recursos.

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias

Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

Obrigação solidária. Configuração.